Projeto de lei no MudaLei
PL 2106/2019 | MudaLei
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - Revisora da CD
Resumo
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial