Projeto de lei no MudaLei
PL 2096/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR - Revisora da CD
Resumo
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial