Projeto de lei no MudaLei
PL 2068/2025: Projeto limita distância máxima de 50 km para clínica de hemodi...
O projeto define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise conveniada mais próxima esteja a no máximo 50 km de seu domicílio. A proposta visa r...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
O que muda
Estabelece um limite máximo de 50 quilômetros entre o domicílio do paciente e a clínica de hemodiálise mais próxima, garantindo acesso adequado ao tratamento pelo SUS.
Por que importa
A medida busca minimizar transtornos, sofrimento e riscos à saúde decorrentes de longos deslocamentos para sessões de diálise, assegurando atendimento mais próximo e digno.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial