Projeto de lei no MudaLei
PL 2012/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial