Projeto de lei no MudaLei
PL 1993/2024: Lei cria política nacional para organizar e gerir coleções biol...
O projeto institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. A norma visa fortalecer, ampliar e organizar os acervos biológicos mantidos por institu...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
O que muda
A lei estabelece diretrizes para a gestão, manutenção e disponibilização de dados de coleções biológicas científicas, definindo termos como biossegurança e curador.
Por que importa
Padroniza a conservação ex situ e o intercâmbio de material biológico, impactando diretamente a pesquisa científica e a preservação da biodiversidade no Brasil.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial