Projeto de lei no MudaLei
PL 1944/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas,...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial