Projeto de lei no MudaLei
PL 1902/2019 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Mun...
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - Revisora da CD
Resumo
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial