Projeto de lei no MudaLei
PL 1895/2025: Projeto propõe fator extra para financiamento escolar na Amazôn...
O PL 1895/2025 institui o Fator de Custo Amazônico (FCA) para ajustar os repasses do FUNDEB e PDDE. A medida visa compensar custos logísticos elevados na região....
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
O que muda
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses do FUNDEB e PDDE para entes da região, reconhecendo custos adicionais de logística e infraestrutura.
Por que importa
Busca corrigir desigualdades no financiamento educacional na Amazônia Legal, onde os custos de implementação de políticas públicas são historicamente mais elevados devido à dispersão geográfica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial