Projeto de lei no MudaLei
PL 1859/2025: Projeto proíbe uso de linguagem neutra em escolas públicas e pr...
O Projeto de Lei 1859/2025 propõe vedar o uso da chamada linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas. A proposta define como proibida a substit...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
O que muda
Vedação do uso de linguagem neutra em materiais didáticos, avaliações e na conduta de educadores, com sanções administrativas para descumprimento.
Por que importa
A proposta altera as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, impondo restrições à comunicação institucional e pedagógica no país.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial