Projeto de lei no MudaLei
PL 1855/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de t...
Situacao
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial