Projeto de lei no MudaLei
PL 1828/2026: Projeto inclui pescadores artesanais no Dia Nacional da categor...
O PL 1828/2026 propõe alterar a Lei nº 12.068/2009 para incluir os pescadores artesanais no Dia Nacional do Pescador Amador, fixado em 29 de junho. A justificativ...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
O que muda
A lei atual menciona apenas o pescador amador; o projeto altera a ementa e o artigo 1º para incluir explicitamente o pescador artesanal na mesma data comemorativa.
Por que importa
O reconhecimento visa valorizar economicamente e culturalmente os pescadores artesanais, alinhando-se à preservação de saberes tradicionais e ao desenvolvimento sustentável de comunidades costeiras e ribeirinhas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial