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PL 1820/2026: Projeto reconhece capela em Sergipe como patrimônio nacional |...
O PL 1820/2026 reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, em Estância (SE), como patrimônio cultural material do Brasil. A justificativa aponta risco de r...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.
O que muda
O projeto decreta o reconhecimento nacional do bem, orientando órgãos competentes a adotarem medidas de proteção e preservação.
Por que importa
A medida visa proteger a capela contra sua desmontagem e remoção, determinadas pela Justiça Federal em abril de 2026 devido à erosão costeira na Praia do Saco.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial