Projeto de lei no MudaLei
PL 1745/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre os requisitos mínimos e específicos para c...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre os requisitos mínimos e específicos para condução de veículos e motocicletas de alta potência
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial