Projeto de lei no MudaLei
PL 1716/2025: Projeto prevê atendimento especial para mães solo no Sine | Mud...
O PL 1716/2025 altera a lei do Sine para incluir atendimento especial às mães solo. A proposta visa facilitar o acesso a vagas compatíveis com suas limitações de...
Situacao
Aguardando Redação Final
Resumo
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O que muda
Inclui no Art. 2º a atenção especial às mães solo como grupo com dificuldades de inclusão e no Art. 9º a oferta de atendimento especializado para vagas compatíveis com suas limitações pessoais.
Por que importa
Busca reduzir a informalidade e o menor rendimento das mães solo, grupo que representa 14,9% dos domicílios brasileiros e tem baixa escolaridade média.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial