Projeto de lei no MudaLei
PL 1682/2025: Obrigatoriedade de avaliação bucal para idosos em instituições...
O projeto institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade no SUS. Exige avaliação diagnóstica e plano de cuidado odontológico obrigatórios na admiss...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
O que muda
Institui programa no SUS para idosos com foco em prevenção e tratamento, tornando obrigatória a avaliação odontológica completa e o plano de cuidado individualizado na admissão em instituições de longa permanência.
Por que importa
Busca combater a negligência do cuidado bucal em idosos institucionalizados, condição ligada a perdas dentárias, problemas nutricionais e redução da qualidade de vida.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial