Projeto de lei no MudaLei
PL 1679/2026: Projeto institui dia 3 de abril como Dia Nacional da Causa de A...
O projeto institui o dia 3 de abril como Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais. Determina que a expressão "Causa de Amor aos Animais" substitua "Causa Animal"...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
O que muda
Institui data comemorativa anual e padroniza terminologia oficial, substituindo "Causa Animal" por "Causa de Amor aos Animais" em atos e campanhas públicas.
Por que importa
Altera a linguagem normativa do Estado para refletir uma visão ética de proteção animal, impactando a comunicação institucional e a conscientização social.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial