Projeto de lei no MudaLei
PL 1672/2025: Projeto cria plano com incentivos fiscais para reindustrializaç...
O PL 1672/2025 institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN). O texto prevê regime de incentivos fiscais e financeiros para empresas dos seto...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.
O que muda
Institui o PRSN, permitindo que empresas habilitadas usufruam de créditos financeiros (até 30% da receita), crédito adicional para investimentos em inovação e isenção ou redução de impostos sobre importação de máquinas.
Por que importa
Define limites orçamentários anuais crescentes para os incentivos: R$ 3 bilhões em 2025, R$ 4 bi em 2026, R$ 5 bi em 2027 e R$ 6 bi em 2028.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial