Projeto de lei no MudaLei
PL 1614/2025: Projeto obriga formação em IA e segurança de dados para profess...
O projeto altera a Lei nº 14.533/2023 para incluir inteligencia artificial, seguranca na rede e protecao de dados pessoais nos cursos de formacao continuada da ed...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
O que muda
Inclui a promocao de tecnologias digitais, com enfase em IA e seguranca de dados, como conteudo programatico obrigatorio nos cursos de formacao continuada de gestores e profissionais da educacao.
Por que importa
A mudanca busca garantir que os profissionais da educacao estejam preparados para o uso etico e seguro de ferramentas digitais, alinhando a pratica pedagogica as normas atuais de protecao de informacoes pessoais.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial