Projeto de lei no MudaLei
PL 1605/2025: Projeto exige sinalização acessível em faixas de pedestres | Mu...
O PL 1605/2025 institui diretrizes para a instalação progressiva de faixas de pedestres com sinalização tátil, sonora e pictográfica. O texto visa garantir acessi...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
O que muda
O projeto estabelece critérios obrigatórios para travessias, incluindo piso tátil, sinalização sonora, pictogramas e tempo de travessia compatível com mobilidade reduzida.
Por que importa
A medida busca remover barreiras urbanas para mais de 18 milhões de brasileiros com deficiência, alinhando a infraestrutura viária ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial