Projeto de lei no MudaLei
PL 1586/2019 | MudaLei
Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial