Projeto de lei no MudaLei
PL 158/2025 | MudaLei
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unid...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial