Projeto de lei no MudaLei
PL 1555/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial