Projeto de lei no MudaLei
PL 1551/2025: Projeto garante acesso a bancos de alimentos agroecológicos | M...
O PL 1551/2025 altera a Lei do SISAN para garantir o acesso de pessoas vulneráveis a bancos de alimentos agroecológicos. A proposta visa atender necessidades espe...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
O que muda
Institui o direito legal ao acesso a bancos de alimentos agroecológicos para pessoas em vulnerabilidade alimentar, conforme regulamento futuro.
Por que importa
Busca atender demandas de saúde relacionadas a alergias e contaminação por agrotóxicos, além de fomentar a produção orgânica local.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial