Projeto de lei no MudaLei
PL 1548/2019 | MudaLei
Inclui o art. 301-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Inclui o art. 301-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial