Projeto de lei no MudaLei
PL 1466/2026: Projeto torna Filosofia e Sociologia obrigatórias no ensino méd...
O PL 1466/2026 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio. A p...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
O que muda
Inclui a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com no mínimo duas aulas semanais para cada disciplina.
Por que importa
Busca garantir formação integral e pensamento crítico dos estudantes, alinhando-se à BNCC e à Constituição, e reduzir desigualdades na oferta dessas matérias.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial