Projeto de lei no MudaLei
PL 1461/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os pe...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial