Projeto de lei no MudaLei
PL 1439/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial