Projeto de lei no MudaLei
PL 1403/2019 | MudaLei
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Resumo
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial