Projeto de lei no MudaLei
PL 1401/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial