Projeto de lei no MudaLei
PL 1390/2025: Órfãos em acolhimento teriam prioridade no financiamento estuda...
O PL 1390/2025 propõe alterar a lei do Fies para garantir prioridade de financiamento a estudantes órfãos que viveram em acolhimento institucional ou familiar. A...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.
O que muda
Inclui novo parágrafo na Lei do Fies estabelecendo prioridade de financiamento para estudantes órfãos acolhidos institucionalmente ou familiarmente.
Por que importa
Busca reduzir a exclusão educacional de jovens egressos do sistema de acolhimento, que enfrentam maior vulnerabilidade social e falta de suporte familiar.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial