Projeto de lei no MudaLei
PL 1373/2025: Projeto cria selo para empresas que incluem portadores de adeno...
O PL 1373/2025 institui o Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose para identificar empresas com práticas de inclusão. A proposta altera a Lei de Licitações para pre...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o selo “Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com adenomiose ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.
O que muda
Institui o Selo Roxo, exigindo cotas de contratação, cargos na alta administração e horários especiais. Inclui a certificação como critério na Lei 14.133/2021.
Por que importa
Oferece incentivo fiscal ou competitivo para empresas que promovem a inclusão profissional de pessoas com adenomiose.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial