Projeto de lei no MudaLei
PL 1327/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a distância mínima obrigatória entre varandas de edificações e a rede elétrica e dá outras providências.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a distância mínima obrigatória entre varandas de edificações e a rede elétrica e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial