Projeto de lei no MudaLei
PL 1321/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração...
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - Revisora da CD
Resumo
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial