Projeto de lei no MudaLei
PL 1301/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financi...
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial