Projeto de lei no MudaLei
PL 1277/2019 | MudaLei
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benef...
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial