Projeto de lei no MudaLei
PL 1261/2022 regulamenta a profissão de tanatopraxista | MudaLei
O projeto tem como objetivo regularizar a profissão de tanatopraxista. A ementa indica a criação de normas para o exercício dessa atividade.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Regulamenta a profissão de tanatopraxista.
O que muda
Estabelece regras formais para o exercício da profissão de tanatopraxista.
Por que importa
Oferece segurança jurídica e definição de atribuições para profissionais da área funerária.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial