Projeto de lei no MudaLei
PL 1226/2025: Projeto prioriza bolsas do Prouni para órfãos sem família subst...
O PL 1226/2025 propõe alterar a lei do Prouni para incluir órfãos acolhidos institucionalmente sem família substituta como beneficiários. A proposta também visa p...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), os órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional e não tenham sido inseridos em família substituta, bem como priorizá-los na concessão de bolsas.
O que muda
Inclui órfãos de instituições de acolhimento sem família substituta entre os beneficiários do Prouni e estabelece prioridade na concessão de bolsas.
Por que importa
Busca garantir acesso ao ensino superior para um grupo vulnerável que, ao deixar abrigos, enfrenta dificuldades financeiras e falta de amparo familiar.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial