Projeto de lei no MudaLei
PL 1189/2025: Projeto obriga mensagem sobre educação de adultos em contas de...
O PL 1189/2025 propõe a inclusão obrigatória de mensagens informativas sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de energia elétrica. A proposta visa a...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
O que muda
O projeto torna obrigatória a inclusão de informações sobre matrícula na EJA nas faturas de energia, impressas ou digitais, com regras de legibilidade e atualização periódica.
Por que importa
A medida busca utilizar o canal das contas de luz para reduzir a evasão escolar e o analfabetismo, atingindo diretamente milhões de consumidores em todo o país.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial