Projeto de lei no MudaLei
PL 1155/2025 | MudaLei
Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial