Projeto de lei no MudaLei
PL 1111/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial