Projeto de lei no MudaLei
PL 1025/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, vo...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias cujo imóvel anteriormente financiado pelo programa tenha sido total ou parcialmente danificado por desastres.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial